Atividade Obrigatória

DISCIPLINA:  Estrutura e Funcionamento das Instituições de Educação Básica

SEMESTRE:2/2014 6ª  fase.

ALUNO(S): Mônica O. de Deus Duregger, Aline Pirovano, Ana Sipp e Kelly Doré.

Educação em Treze Tílias

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aos diversos entes federativos: União Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo ainda a União a coordenação da politica nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (Ministério da Educação, 2013).

A organização da educação  no Município de Treze Tílias é composta por Educação Infantil, e o Ensino Fundamental, responsabilidade da Secretaria de Educação do município, ficando o Estado responsável pelo ensino médio. Há documentos orientadores sobre essa questão referentes as etapas educacionais. No entanto o município possui Lei que orienta essas etapas de educação básica, como o Sistema Municipal de ensino, e o plano Municipal de Educação, podemos elencar que o município possui desde 2007 o Conselho Municipal de Educação, este órgão foi criado no intuito de decidir sobre a organização e funcionamento do ensino no município. Criado em 28 de março de 2007 está sempre atuante frente as questões educacionais do município.

 Referente a educação infantil oferecida pelo município, fica situada no mesmo prédio da Escola que oferece o ensino fundamental. O Pré Escolar de Educação Infantil, Afonso Edmundo Dresh onde são feitas atividades que envolvem recortes, colagens, desenhos, montagens, brincadeiras, cantos, danças, jogos, passeios de observação, dramatizações, estudo das vogais, do alfabeto e dos números, visando ampliar os conhecimentos dos alunos para o ingresso ao Ensino Fundamental.

Segundo a Secretaria de Educação do Município os planos de curso para Ensino Fundamental são elaborados com base nas propostas oferecidas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e na Proposta Curricular de Santa Catarina.

O CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, como espaço não formal ministra cursos profissionalizantes com parceria com o SENAI (Curso de Informática) para adolescentes e oficinas de artesanato para crianças de 8 a 17 anos, os horários de atendimento matutino e vespertino.

 Atualmente a Escola Municipal contam com aproximadamente 850 alunos que frequentam o ensino fundamental, número que vem aumentando gradativamente, e o Pré Escolar com praticamente 140 alunos, totalizando em torno de 990 alunos, como por exemplo, o registro de 23 novas matricula realizado só nas últimas semanas. Segundo informações da secretária de educação, Mari Piaia o Município atenderá a formação humanística, cultural, técnica e científica da população do município de Treze Tílias, inspirada nos ideais da igualdade, da liberdade, da solidariedade humana, do bem estar social e da democracia. 

Conforme o Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município de Treze Tílias. (Lei Orgânica 2008). O Município aplicará, anualmente, quantia nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências da União e do Estado, na manutenção e desenvolvimento de seu sistema. A Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina dispõe do Programa Nacional do livro Didático, onde são distribuídos anualmente para os alunos de todas as series da educação básica exemplares das disciplinas Língua portuguesa, matemática, ciências, geografia e história, que serão estudados durante o ano letivo. A prefeitura de Treze Tílias recebe exemplares desse programa para serem distribuídos na rede municipal de ensino, da escola Irmã Filomena rabelo que atende crianças que frequentam o ensino fundamental, e a escola de educação infantil Afonso Edmundo Dresch, também é beneficiado com o programa do livro didático. A escola tem atividades extra classes como a Fanfarra e a banda estudantil, entre outras atividades interdisciplinares, vejamos alguns itens referentes a Lei Orgânica do município:

I.          oferta de creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade;

II.         incentivo ao ensino de nível médio, com implantação de outros cursos, além dos técnicos profissionalizantes já existentes;

III.        oferta de ensino noturno, adequado às condições do educando, por meio de metodologias especiais, quando se fizer necessário;

IV.       atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; condições físicas adequadas para o funcionamento das escolas;

V.        atendimento ao educando no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de alimentação, assistência à saúde, material didático e transporte. (Lei Orgânica 2008)

O Município de Treze Tílias conta com duas creches que são administradas pela Secretaria da Educação do Município, onde uma das creches se localiza no bairro Pôr do Sol carregando o nome de Creche Municipal Gabriela Grander, conta com 9 professoras de educação infantil, 17 estagiárias, que são contratadas através de uma empresa terceirizada pela prefeitura com contrato de 2 anos, o estágio é renumerado, 1 professora de educação física, 4 cozinheiras e duas serventes, totalizando 33 colaboradores. Esse é o quadro dos funcionários para o atendimento de cerca de 120 crianças, a partir de 6 meses até 3 anos. A Creche prioriza um trabalho, que supre as necessidades básicas, preparando indivíduos para um futuro diferenciado e cheio de motivações, em conjunto com a família e a comunidade. A proposta pedagógica da Creche está focada nos projetos, e nas datas comemorativas, buscando a integração entre família e escola, onde através do lúdico, e de forma prazerosa, criam-se situações de aprendizagem que estimulam a criança a pensar, relacionar e construir conceitos. A proposta pedagógica das Creches está embasada na ludicidade, na motivação e no prazer de aprender brincando. Estimular a criança a pensar, relacionar, construir conceitos, a partir da sua realidade, do que a criança já sabe e das experiências adquiridas no ambiente escolar.

 O município tem buscado corresponder às exigências prevista em lei do funcionamento das creches do município, dados recentes levantados, revelam que 57 funcionários fazem parte do quadro total de pessoas .

 Creche Irmã Maria Cássia Wiendmeier, situada na Rua Oscar Von Hohenbruch, conta com 5 professoras de educação infantil, 1 professora de educação física, 3 cozinheiras e uma auxiliar de cozinha, duas serventes e 9 estagiárias, num total de 21 colaboradores. Para o atendimento de 80 crianças na faixa etária de 1 a 3 anos. A  diretora Jussara Viêra Dresch, é responsável pelas duas creches, porém ela fica a maior parte de expediente na  Creche Primeiros Passos Gabriela Grande, situada no Bairro Por do sol, ficando a gerente educacional Jucelita Fiedler como responsável pela creche Irmã Maria Cassia Wiendmeier.

Referências

 Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município de Treze Tílias. Pg 79-81-85, 2008. Disponívelem:http://www.trezetilias.sc.gov.br/arquivosdb/leis/0.883524001243451740_lei_organica_2008.pdf > acesso em: 25/09/14. 

Você Cidade: Crianças atendidas nas creches de Treze Tílias. Disponível em: http://www.vocecidade.com.br/trezetilias/geral/criancas-atendidas-nas-creches-de-treze-tilias-recebem-a-atencao-de-57-colaboradores/> acesso em<25/9/14>

VOLKEN, Luciane ET AL: Estruturas e Funcionamento das Instituições de Educação Básica. Caderno Pedagógico- 1ª ed. – Florianópolis: 2013.

Ministério da Educação: Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. 2013: Brasil. Disponível em:< http://www.moodle.udesc.br/pluginfile.php/141483/mod_resource/content/1/diretrizes_educacao_basica_2013.pdf> ; acesso em: <04/10/14>.